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Bataguassu, MS
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), formalizou o Contrato nº 139/2026 para a realização de obras de infraestrutura urbana no município de Brasilândia, localizado a 348 quilômetros de Campo Grande. Com investimento estimado em R$ 4.109.277,95, os trabalhos preveem drenagem de águas pluviais, pavimentação asfáltica e restauração funcional do pavimento.
A contratação atende a antigas demandas da população local, com cerca de 11.579 habitantes, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os moradores da região enfrentam problemas recorrentes causados por poeira, buracos e enxurradas em vias públicas do Centro e da periferia do município.
O extrato da publicação oficial ocorreu nesta terça-feira (13) no Diário Oficial do Estado, oficializando o termo assinado entre a Agesul e a empresa Pré-Moldados Paulicéia Ltda. A contratada terá o prazo de 180 dias consecutivos (seis meses) para a conclusão integral dos serviços, contados a partir da emissão da ordem de início.
Divisão das frentes de trabalho e obrigações
O projeto de intervenção urbana foi estruturado pela administração estadual em duas frentes de trabalho:
Etapa I: restauração funcional do pavimento (recapeamento) em diversas ruas do Centro;
Etapa II: obras de infraestrutura urbana com pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no bairro Juvenal Serafim Uchoa.
De acordo com o contrato, a empresa fica obrigada a cumprir integralmente o cronograma físico-financeiro estabelecido, sob pena de aplicação de multa moratória, penalidades administrativas e eventual rescisão contratual.
Origem dos recursos e vigência
O investimento é oriundo da licitação do Edital de Concorrência Eletrônica nº 097/2026-DLO, homologada em 3 de agosto de 2026, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021. Para garantir o início das frentes de serviço, já foi emitida a Nota de Empenho nº 2026NE003216, no valor de R$ 232.854,44.
A vigência contratual entra em vigor a partir do momento da publicação oficial e se estenderá por até 120 dias corridos após o término do prazo de execução das obras.
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