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Projeto considera crime de tortura constranger mulher a não fazer aborto nas hipóteses legais

Câmara dos Deputados Há 2 meses Em Câmara dos Deputados

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Autora da proposta é a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP)

Especialistas defendem mudanças no próximo Plano Nacional de Educação

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Seminário discutiu os nove anos do atual PNE

Unificação do ICMS e do ISS visa simplificar sistema tributário e evitar distorções presentes no regime atual

Câmara dos Deputados Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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A arrecadação do novo imposto será disciplinada pelo Conselho Federativo

Reforma tributária prevê regimes diferenciados para diversos setores e finalidades

Política Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Lei complementar vai regular regimes diferenciados de tributação

Reforma tributária altera outros impostos estaduais e municipais, além de ICMS e ISS

Câmara dos Deputados Há 3 meses Em Câmara dos Deputados

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Isso valerá apenas para os processos de sucessão abertos a partir da promulgação da futura emenda constitucional.

Deputados criticam omissão do governo espanhol em ataques a Vini Jr.

Câmara dos Deputados Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

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Debate ocorreu em comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados

Comissão aprova detenção para quem fugir de abordagem de agente de trânsito

Câmara dos Deputados Há 4 meses Em Câmara dos Deputados

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O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

Sancionada lei que inclui Política Nacional de Saúde Bucal no SUS

Câmara dos Deputados Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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Criada em 2003, política é conhecida como Brasil Sorridente

Deputados criticam ofensiva de empresas de tecnologia contra o Projeto de Lei das Fake News

Câmara dos Deputados Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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A votação da proposta será discutida hoje pelos líderes partidários.

Criada a CPI mista para investigar o ataque às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro

Câmara dos Deputados Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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Comissão foi criada com a leitura do requerimento pelo senador Rodrigo Pacheco

Cappelli é convocado para prestar esclarecimentos sobre presença de ex-ministro no Planalto durante invasão

Câmara dos Deputados Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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Deputado Paulo Bilynskyj, autor do pedido de convocação

Projeto altera regras do Fundo de Participação dos Municípios

Câmara dos Deputados Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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O FPM é a principal fonte de recursos para a maioria das cidades brasileiras

Comissão vai debater cumprimento da lei do piso nacional do magistério

Câmara dos Deputados Há 5 meses Em Câmara dos Deputados

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Muitos municípios não pagam o piso dos professores estabelecido em lei

Câmara debaterá financiamento do piso da enfermagem, diz Arthur Lira a prefeitos

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A Lei 14.434/22 definiu como salário mínimo inicial para a categoria o valor de R$ 4.750

Projeto cria licença remunerada para trabalhadoras vítimas de violência doméstica

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A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara

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