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Câmara dos Deputados

Câmara aprova uso do Fundo Clima para combater desmatamento e desastres naturais

Câmara libera Fundo do Clima para ações de prevenção.

Servidores do INSS em greve reforçam pauta de demandas na Câmara

Deputada pede negociação com governo e critica a judicialização do movimento grevista

Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta Imposto sobre Bens e Serviços

O texto aprovado, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), é o segundo da regulamentação da reforma tributária

Projeto fixa regras para assegurar aborto legal mesmo com objeção de consciência do médico

Alegar objeção de consciência em desacordo com essas regras sujeitará o médico à perda do cargo público

Comissão da Câmara aprova prazo maior para mulher denunciar violência doméstica

Proposta terá que passar por nova votação no Senado para virar lei

Comissão aprova projeto que permite o exercício de qualquer profissão como MEI

MEI é o pequeno empresário individual que fatura até R$ 81 mil por ano

Comissão aprova projeto que permite prender agressor de mulher em flagrante após registro da ocorrência

Prisão só será possível se houver indícios de autoria do crime; a Câmara continua analisado a proposta

Comissão aprova projeto que garante à mulher agredida o direito de pedir divórcio no Juizado de Violência Doméstica

A proposta, já aprovada pelo Senado, continua em análise na Câmara dos Deputados

Regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo divide profissionais do setor

O projeto foi discutido em audiência pública da Comissão de Legislação Participativa da Câmara nesta quinta-feira (21).

Bancada feminina construiu 43 leis desde o início de 2023

Deputadas têm assento permanente no Colégio de Líderes e participam da definição das prioridades de votação

Comissão aprova proibição de abastecimento de veículos após disparo da trava de segurança das bombas

Descumprimento da medida sujeita o infrator à multa de R$ 20 mil a R$ 1 milhão.

Congresso promulga o marco temporal para terras indígenas, mas polêmicas seguem na Justiça

Frente Parlamentar da Agropecuária agora quer incluir a regra na Constituição

Câmara aprova projeto que regulamenta apostas on-line

Conhecido como "projeto das bets", o texto segue para sanção presidencial

Câmara define deputados que vão compor a comissão representativa do Congresso Nacional

A comissão atua em situações emergenciais durante o recesso e pode ser convocada, se necessário

Câmara aprova projeto que permite uso de recursos do Fundo Amazônia para asfaltar rodovia

Texto também autoriza licenciamento ambiental simplificado nas obras de repavimentação da BR-319

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