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Bataguassu, MS
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde deste domingo (25) a prorrogação do horário de encerramento da votação até as 19h (horário de Brasília) em todas as seções eleitorais do país. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão responsável por dar cumprimento à medida.
A decisão atende a representações feitas por coligações partidárias ao longo da tarde, que relataram problemas estruturais e logísticos, impactando o deslocamento de eleitores até os locais de votação. Em seu despacho, o ministro justificou a medida ressaltando a gravidade dos fatos narrados e a urgência evidente da situação, logo após o STF ser acionado às 16h32.
Denúncias sobre o transporte público
A coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma petição com pedido de liminar de urgência no TSE e no STF solicitando a prorrogação em municípios atingidos por problemas no transporte coletivo. O pedido abrangeu pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro, além dos municípios baianos de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
De acordo com os advogados da campanha, houve falhas no transporte de eleitores ao longo do dia em diversas regiões. Em São Paulo, a denúncia aponta que apenas 60% da frota circulava na capital, contrariando a determinação judicial de 100%. Em Alagoas, houve relatos de falta de vans e denúncias de cobranças indevidas, o que motivou a atuação do Ministério Público.
O documento ainda relata irregularidades em Pernambuco (dificuldade de acesso à gratuidade), Roraima (recusa de empresas em cumprir rotas de comunidades indígenas), Piauí e Paraíba (redução de frota e coletivos ignorando pontos de parada), além de Rio de Janeiro e Pará (longas esperas em cidades como Petrópolis, São Gonçalo e na região do Marajó).
A coligação solicitou também que a Polícia Federal atue para prender em flagrante responsáveis por dificultar o exercício do voto e pediu que, às 17h, juízes eleitorais distribuíssem senhas a todos os eleitores presentes nos locais de votação, incluindo áreas externas.
Impactos das chuvas e falta de energia
Problemas estruturais também basearam o pedido de extensão de horário feito pela campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A coligação solicitou ao TSE a prorrogação do prazo em municípios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.
No estado mineiro, o pedido destacou a situação de Belo Horizonte, Poços de Caldas e cidades da Região Metropolitana que enfrentaram falta de energia elétrica em locais de votação. Já no Rio Grande do Sul, o foco do pedido foram os municípios de São Borja, Itaqui e Uruguaiana, fortemente atingidos por chuvas e pela cheia do rio Uruguai.
A prorrogação unificada do STF garante que todos os eleitores do Brasil tenham até as 19h (pelo horário de Brasília) para registrar o voto.
