O esquema milionário de contrabando e descaminho instalado na divisa de Mato Grosso do Sul com o Paraná é alvo da Operação Frete Sigillatum, deflagrada nesta quinta-feira (5) pela Polícia Federal com apoio da Receita Federal do Brasil.
Com base em investigações conduzidas pela Delegacia da PF em Naviraí, seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal foram cumpridos na manhã de hoje em locais apontados como suspeitos de envolvimento em atividades relacionadas ao descaminho de mercadorias estrangeiras.
O crime de “descaminho”, previsto no artigo 334 do Código Penal Brasileiro, consiste em não pagar imposto devido sobre entrada, saída ou consumo de mercadorias. A pena é de reclusão de 1 a 4 anos.
Já o contrabando, previsto no mesmo artigo do CPP, é a importação ou exportação de mercadorias proibidas no mercado brasileiro, como, por exemplo, o cigarro fabricado no Paraguai e pneus comercializados no país vizinho.
De acordo com a Polícia Federal, as investigações revelaram que o grupo criminoso contratava freteiros para importação de mercadorias do Paraguai e introduzidas no território brasileiro de forma irregular, sem pagamento de tributos. Posteriormente, essas mercadorias eram revendidas no Brasil, gerando lucros ilícitos para a organização e prejudicando a economia do país.
A ação desta quinta-feira faz parte de esforço conjunto para coibir crimes de natureza aduaneira, bastante frequentes na faixa de fronteira. A PF não informou em quais cidades paranaenses os mandados foram cumpridos.
