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Bataguassu, MS
O prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB) inaugura na próxima quinta-feira, dia 4 de julho, a pavimentação da Estrada da Reta A-1 localizada no Distrito de Nova Porto XV. A obra foi recentemente alvo de investigação do DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado), após denúncia do vereador Cleyton Silva, que no dia 26 de abril deflagrou a "Operação Jazida" que teve como alvo proprietários da empresa GTX Construtura. As investigações apuram fraude na execução de contratos e superfaturamento comprovado até o momento em mais de R$ 700 mil. A obra também é objeto de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que foi protocolada no dia 29 de abril, deste ano, na Câmara Municipal, porém ainda não foi colocada em pauta.
A solenidade de inauguração, programada para às 15 horas (horário de Brasília), na própria estrada vicinal, contará com a presença do senador da República, Nelsinho Trad (PSD-MS), parlamentar que destinou parte dos recursos para a execução da obra.
A obra, que inicialmente compreendia pavimentação entre o bairro da Reta A1 até a área de lazer Toca do Peixe, será inaugurada faltando mais de 800 metros para ser concluída, ou seja, ainda inacabada.
Segundo a prefeitura, a obra de pavimentação foi concluída, porém, sem a conclusão do trecho final porque não houve acordo com um dos moradores, no entanto, a propriedade do morador citado, está a 600 metros do local onde a obra parou.
Investigação do DRACCO
No dia 26 de abril, a Polícia Civil, por intermédio do Dracco, deflagrou a operação “Jazida” e cumpriu buscas em empresa que executou a obra da Reta A1, em Nova Porto XV, na gestão do prefeito Akira Otsubo (MDB). As investigações apuram fraude na execução de contratos
A obra foi iniciada no início do ano de 2022 pela empresa GTX Construtura e Serviços LTDA. A pavimentação tinha previsão de ser concluída em novembro de 2022.
NA primeira fase da operação, foi identificada fraude, em ralação à extração de terra utilizada na obra. Apesar de disposto no projeto executivo e orçamento da licitação, em completa afronta ao que se encontrava previsto, a empresa escavou e retirou volumes expressivos de terra em uma jazida irregular em uma propriedade privada, localizada próximo à obra.
É possível visualizar a jazida irregular até mesmo por imagens de satélite, o que demonstra o volume de terra extraído do local. Conforme a perícia realizada, foram extraídos cerca de 14.300m³. A terra deveria ter sido extraída de uma jazida regular, localizada na cidade de Bataguassu.
Esse artifício gerou um superfaturamento do contrato de, ao menos, R$ 728.544,65, conforme a perícia realizada. Isso porque, além de constar no contrato, a extração de terra na jazida regular, a empresa ainda cobrava pelo transporte do material, como se tivesse retirando no local previsto, que fica a mais de 20km de distância, conforme o orçamento.
No decorrer da execução do contrato, a empresa solicitou diversos aditamentos, aprovados pela Prefeitura Municipal de Bataguassu. Segundo apurado pelo Jornal Cenário MS, os aditivos foram autorizados pelo prefeito Akira Otsubo (MDB), mesmo com pareceres contrários da Procuradoria Jurídica do Município e do Setor de Engenharia Municipal.
Com um valor inicial licitado de R$ 3,6 milhões, a obra chegou a 5,7 milhões, 59% a mais do que o valor licitado, após aditivos financeiros. Em nota, prefeitura informou que a parte inconclusa foi suprimida do contrato e não foi paga, conforme 14° Temo Aditivo de Supressão ao Contrato 091/2021
Além das buscas, também foram deferidos os bloqueios de valores das contas bancárias dos investigados, bem como efetivadas restrições nos veículos da empresa e dos seus representantes, com o objetivo principal de evitar a dilapidação do patrimônio.
Ao todo, foram bloqueados mais de R$ 1 milhão e impostas restrições em cerca de 20 veículos que pertencem aos sócios e às empresas.
CPI
No dia 29 de abril os vereadores Cleyton Silva, responsável pela denúncia que motivou a operação, Dr. Eder Moraes, Professor Fábio e Renatinho, protocolaram na Câmara Municipal, o pedido de criação de uma CPI, para investigar a obra, que foi alvo de operação do DRACCO.
Na justificativa, os vereadores explicam que a CPI, seria instrumento para que pudesse ser realizado um estudo minucioso dos Processos Licitatórios 138/2021 e 147/2021, e apurar eventuais superfaturamento do item referente ao transporte de aterro para a obra (DMT); inconsistências ou possíveis irregularidades referentes às concessões de aditivos financeiros, aditivos de prazos, reprogramações e reequilíbrio financeiro do contrato e eventuais responsabilidades de servidores públicos e/ou agentes políticos que possam ter gerados prejuízos ao erário;
A CPI, também, possibilitaria análise e coleta de dados referente a elaboração do projeto de engenharia da obra e compartilhamento de informações com as autoridades de investigação e fiscalização, estatual e federal.
