A quantidade de cargos comissionados criados pela gestão do prefeito Akira Otsubo (MDB), levou Bataguassu a se aproximar do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000, que impõem um gasto máximo de 54% do orçamento do município em despesa com pessoal. Diante da aproximação do limite, a Prefeitura de Bataguassu, através do prefeito Akira, publicou dois decreto, nesta segunda-feira (18), que suspendeu por tempo indeterminado benefícios de mais de 100 servidores efetivos, ou seja, os concursados, para manter seus cargos e “cabides de emprego”.
Desde que assumiu a prefeitura de Bataguassu, a gestão, do prefeito Akira Otsubo, já realizou centenas de contratações diretas de servidores públicos e apenas em exceções foram realizados processo seletivo simplificado.
Quando Akira assumiu o mandato a prefeitura tinha 96 cargos comissionados e funções gratificadas de livre nomeação do prefeito, atualmente esse número ultrapassa 220. Essa quantidade a mais de cargos, por mais que alguns não estejam com servidores nomeados, aumentou de forma considerável a folha de pagamento do município.
Para ter uma ideia, a administração do ex-prefeito Pedro Arlei Caravina, deixou a gestão em dezembro de 2020, com percentual em gasto em despesa com pessoal em 42,85%, bem abaixo do limite de alerta que é de 48,60%.
Em dezembro de 2021, um ano da gestão Akira, esse limite já aumentou para 45,82% e segundo Relatório de Gestão Fiscal (RGF), de dezembro de 2022, o percentual de gastos com pessoal saltou para 51,19%, acima do limite de alerta e bem próximo do limite prudencial de 51,30%. No entanto, neste ano de 2023, o percentual voltou a aumentar, ultrapassando o limite prudencial e chegando a 51,70%, e conforme o último Relatório de Gestão Fiscal, o percentual está 53,6%.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, caso a prefeitura ultrapasse o limite máximo de 54% de despesa com pessoal, o prefeito Akira Otsubo pode ter seu mandato cassado.
Para tentar se livrar da punição, e não perder deu capital político que ele ganha com os cargos por ele criado, o prefeito Akira Otsubo, exonerou nesta segunda-feira, função gratificada de mais de 110 servidores públicos efetivos do município, que vão pagar a conta com seus próprios salários, tudo isso para manter os servidores comissionados na prefeitura.
Os decretos têm data retroativa de 6 de setembro de 2023.
Outro lado.
Na justificativa dos decretos, o prefeito Akira Otsubo argumenta que a medida e para a “manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas municipais, dando cumprimento a todos os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal n.º 101/2000”.
O prefeito ainda justifica citando uma suposta “crise econômica nacional” dizendo que teria alcançado as finanças do município.
