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Bataguassu, MS
Uma liminar concedida pela 1ª Vara de Ivinhema determinou a interdição imediata de uma creche clandestina que operava no município. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, conduzida pelo Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki.
Segundo as investigações, os responsáveis pelo estabelecimento cuidavam de diversas crianças em uma residência particular, sem possuir qualquer tipo de alvará de funcionamento ou estrutura física e sanitária adequada para a atividade. O caso chegou ao conhecimento do MPMS após uma denúncia formalizada pelo Conselho Tutelar local. Posteriormente, uma inspeção da Vigilância Sanitária confirmou as irregularidades, atestando a ausência de documentação legal e a falta de condições sanitárias básicas para o acolhimento infantil.
Além da operação irregular da creche, o MPMS apurou que os responsáveis também realizavam o transporte clandestino das crianças matriculadas, utilizando um veículo não autorizado para tal finalidade, o que elevava consideravelmente os riscos à integridade física dos menores.
Diante da gravidade dos fatos, a Justiça determinou a interdição do imóvel onde a creche funcionava, a proibição do exercício da atividade e a apreensão do veículo utilizado no transporte irregular.
Como desdobramento, a 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema oficiou o Setor de Tributação do Município, orientando para uma avaliação rigorosa dos critérios de segurança e da estrutura do local, caso haja um eventual pedido de regularização ou alvará. A Vigilância Sanitária também foi instada a reforçar a fiscalização, dada a seriedade da situação.
O Conselho Tutelar, por sua vez, notificará os pais que contrataram os serviços da creche irregular, aplicando advertências. Em casos específicos, os genitores poderão ser convocados pelo Poder Público para prestar esclarecimentos e assumir a responsabilidade por expor seus filhos a situações de risco.
O Promotor de Justiça Allan Arakaki enfatizou a importância da vigilância dos pais e do combate a essas práticas ilegais. "Os pais devem buscar informações sobre o local onde deixam seus filhos, verificando a regularidade e a qualificação dos profissionais. Atividades sem autorização são ilegais e sujeitam crianças a riscos, o que exige resposta firme do Ministério Público", declarou Arakaki.
A atuação do MPMS visa garantir a segurança e o bem-estar das crianças, coibindo atividades que coloquem em perigo seu desenvolvimento e integridade.
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