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Bataguassu, MS
Na sessão desta quarta-feira (23), o deputado estadual Caravina apresentou um requerimento à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) solicitando providências e esclarecimentos quanto à estrutura utilizada pelos municípios para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O parlamentar pede que todas as cidades de Mato Grosso do Sul sejam contempladas com estações completas de atendimento, que operem de forma online e digitalizada.
De acordo com o documento apresentado, ainda existem aproximadamente 58 municípios no Estado utilizando sistemas de emissão de identidade em modo offline, com coleta manual de dados, fotos 3x4 e ausência de equipamentos essenciais, como scanner biométrico e estação fotográfica. Essa limitação compromete a qualidade do atendimento, gera atrasos na emissão dos documentos e dificulta a inclusão digital dos cidadãos.
Para o deputado, é urgente a padronização do atendimento em todo o território estadual, garantindo que todos os municípios contem com a mesma estrutura de coleta de dados, como já ocorre em cidades que possuem as estações digitais. Ele defende que a modernização do sistema é essencial para assegurar a agilidade, a segurança e a igualdade no acesso ao documento de identidade.
No requerimento, Caravina solicita ainda informações sobre os equipamentos fornecidos até o momento pela empresa contratada, a Montreal Informática S.A., responsável pela emissão da nova CIN, além de questionar quais municípios receberam estrutura adequada e quais ainda estão sendo atendidos com soluções como tablets ou celulares adquiridos com recursos próprios do Estado.
A cobrança do parlamentar também aponta a necessidade de planejamento e transparência por parte da Sejusp, a fim de evitar dependência prolongada de contratos emergenciais ou processos indenizatórios, e garantir um atendimento digno à população em todo o Mato Grosso do Sul.
