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Bataguassu, MS
A Prefeitura Municipal de Bataguassu sancionou a Lei nº 016/2025, que institui a Remuneração Adicional por Produtividade e Assiduidade para os servidores públicos municipais. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no último dia 24 de março e entrará em vigor a partir de 1º de abril de 2025.
O benefício, no valor de R$ 1.000,00, será concedido aos servidores que atenderem aos critérios estabelecidos na legislação. Entre os requisitos para a concessão da gratificação, estão:
Manter vínculo com o município por, no mínimo, 180 dias ao longo do ano;
Não ter mais de três faltas justificadas, incluindo atestados médicos;
Não apresentar faltas injustificadas;
Não ter recebido penalidades disciplinares no período;
Não estar afastado por licença ou benefício previdenciário.
A prefeita Wanderleia Caravina destacou que a iniciativa visa reconhecer e valorizar os servidores municipais que demonstram comprometimento com suas funções. “Nosso objetivo é reconhecer aqueles que, com sua produtividade e compromisso, contribuem diretamente para a eficiência dos serviços públicos e o bom funcionamento do município. Uma gestão eficaz depende de servidores engajados e focados em resultados, e essa gratificação vem para reforçar essa valorização”, afirmou a prefeita.
A gratificação será paga até o dia 20 de dezembro de 2025 e não será incorporada a outros benefícios ou vantagens pecuniárias
