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Bataguassu, MS
Na manhã de quinta-feira, dia 20, um caso de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, que possui Transtorno do Aspecto Autista (TEA), foi registrado em Anaurilândia.
Segundo o depoimento da avó, que flagrou o abuso, ela havia realizado compras em um supermercado localizado na região central da cidade e aguardava a entrega em sua residência. Segundo ela, em um momento, precisou se ausentar para buscar uma encomenda em uma loja próxima, deixando a neta sozinha em casa.
Ao retornar, a avó afirma ter encontrado a neta e o entregador do supermercado, identificado como Gustavo, de 23 anos, sem roupas na sala de estar. A vítima relatou à avó que Gustavo a teria despido e mantido relações sexuais com ela logo após a chegada.
A Polícia Militar foi acionada às 10h30 e prendeu o autor em flagrante, ainda na residência da vítima.
A avó apresentou um laudo médico que atesta que a neta está em tratamento psicoterapêutico, diagnosticada por uma médica neurologista infantil.
Gustavo foi encaminhado ao hospital municipal para exame de corpo de delito e, posteriormente, à Delegacia de Polícia Civil, onde foi preso em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável.
O delegado titular da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Anaurilândia, Dr. Anderson Farias, conversou com o Cenário MS:
Na data de hoje, um homem de 23 anos foi preso após manter relação sexual com uma menor. O estupro de vulnerável é um crime grave e ocorre quando há qualquer ato sexual com uma pessoa que, por sua idade ou condição, não tem a capacidade legal para consentir. De acordo com o Código Penal Brasileiro, no artigo 217-A, considera-se vulnerável toda pessoa menor de 14 anos, ou qualquer pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenha a capacidade de entender o ato sexual ou de resistir a ele. A incapacidade de consentir é um elemento central do crime. Menores de 14 anos, por sua faixa etária, não possuem capacidade jurídica para decidir sobre sua vida sexual, razão pela qual qualquer relação sexual com essa faixa etária é tratada como estupro de vulnerável.
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