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Justiça Eleitoral determina devolução de mais de R$ 46 mil por candidatos à Prefeitura de Anaurilândia

A decisão foi publicada nesta quinta-feira (13) e ocorre após a desaprovação das contas da chapa

15/02/2025 às 09h32 Atualizada em 18/02/2025 às 18h04
Por: Diego Oliveira Fonte: Redação Cenário MS
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Candidato Luciano do Posto, durante campanha eleitoral em 2024
Candidato Luciano do Posto, durante campanha eleitoral em 2024

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) determinou que os candidatos Luiz Luciano Lopes Filho (PSDB), Luciano do Posto, e Lucimara Auxiliadora Palmeira (PSD), que disputaram a Prefeitura de Anaurilândia nas Eleições de 2024, devolvam mais de R$ 46 mil aos cofres públicos. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (13) e ocorre após a desaprovação das contas da chapa. As informações são do Jornal Midiamax e foram baseadas em publicação do Diário Oficial.

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Conforme o TRE-MS, a campanha dos candidatos foi financiada com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), no montante de R$ 163.538,94, além de R$ 28.800,00 provenientes de doações de pessoas físicas e R$ 6.509,78 em recursos estimáveis em dinheiro.

Entre as irregularidades apontadas na prestação de contas, foram destacadas despesas com material publicitário e atividades de militância e mobilização de rua. O tribunal estranhou a grande quantidade de materiais impressos declarados, um total de 185.020 unidades, sem que houvesse registro de contratação de pessoal para distribuição e trabalho na campanha.

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O parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) também foi desfavorável à aprovação das contas, recomendando a devolução dos valores considerados irregulares. O juiz eleitoral Cezar Fidel Volpi seguiu a orientação do MPE e determinou a devolução de R$ 46 mil aos cofres públicos.

 

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