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Bataguassu, MS
Em sessão extraordinária realizada na noite da última quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Brasilândia aprovou uma série de projetos de lei com impacto significativo para servidores públicos, entidades assistenciais e a população em geral. A sessão, presidida pela vereadora Jo Silva, teve como destaque o reajuste salarial dos servidores e a prorrogação de programa de auxílio financeiro para famílias carentes.
Um dos pontos mais importantes da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 08/2025, que concede reajuste salarial de 4,83% aos servidores públicos municipais. O reajuste abrange efetivos, contratados, comissionados, pensionistas, aposentados e conselheiros tutelares. A prefeita Marcia Amaral já sancionou a lei, garantindo a aplicação imediata do reajuste.
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei n.º 07/2025, que aumenta o valor do teto da remuneração dos servidores para recebimento de cesta básica de R$ 1.700,00 para R$ 2.000,00, beneficiando um número maior de servidores.
Os vereadores aprovaram ainda a prorrogação do Programa Protege Brasilândia (Projeto de Lei n.º 09/2025). O programa visa combater a pobreza e atender pessoas e famílias necessitadas, com a suplementação do auxílio financeiro em até R$ 300,00 por pessoa. A iniciativa beneficiará até 200 famílias ou pessoas carentes e 100 idosos.
A educação também foi pauta da sessão, com a aprovação do Projeto de Lei n.º 02/2025. O projeto atualiza o piso salarial dos professores da rede municipal em 6,27%, conforme a Lei Federal n.º 11.738/2008 e a Portaria Interministerial n.º 13/2024, valorizando os profissionais da educação.
Outras medidas aprovadas:
Os projetos de lei n.º 06/2025, n.º 07/2025 e n.º 09/2025 foram aprovados em regime de urgência
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