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Prefeitura de Bataguassu cria comissões para investigar doações do Prodebata e regularizar loteamento Amarildo Cruz

Os decretos nº 021/2025 e 022/2025 foram publicados no Diário Oficial na última sexta-feira, 17 de janeiro.

20/01/2025 às 16h41 Atualizada em 23/01/2025 às 17h32
Por: Diego Oliveira Fonte: Redação Cenário MS
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Uma das comissões irá focar no Loteamento Amarildo Cruz,
Uma das comissões irá focar no Loteamento Amarildo Cruz,

A prefeita de Bataguassu, Wanderleia Caravina, decretou a criação de duas Comissões Especiais com o objetivo de investigar doações e cessões de uso de áreas públicas realizadas por administrações anteriores, incluindo as do Programa Prodebata (Programa de Desenvolvimento de Bataguassu), e analisar a situação do Loteamento Amarildo Cruz. Os decretos nº 021/2025 e 022/2025 foram publicados no Diário Oficial do município na sexta-feira, 17 de janeiro.

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Comissão Especial para investigar doações do Prodebata

A primeira comissão, tem como objetivo principal:

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  • Levantar todas as áreas públicas doadas ou cedidas pela administração municipal, com exceção das de natureza habitacional.
  • Identificar os beneficiários, as leis que autorizaram as doações e as contrapartidas sociais e prazos de construção acordados.
  • Verificar se as contrapartidas e prazos foram cumpridos.
  • Documentar a situação atual das áreas.

Ao final do processo, a comissão deverá apresentar um relatório à prefeita com informações completas sobre as áreas e os beneficiários que não cumpriram com suas obrigações.

Comissão Especial para analisar o Loteamento Amarildo Cruz:

A segunda comissão irá focar no Loteamento Amarildo Cruz, um programa habitacional da gestão anterior que doou lotes a beneficiários selecionados. A comissão deverá:

  • Levantar todos os editais relacionados ao loteamento.
  • Identificar os lotes e seus beneficiários.
  • Analisar os critérios utilizados para a seleção dos beneficiários.
  • Verificar se os percentuais de reservas legais foram respeitados.
  • Identificar possíveis erros na concessão dos lotes.
  • Levantar a situação do loteamento junto ao cartório de registro de imóveis e tomar as medidas necessárias para sua regularização.

Além disso, essa comissão também poderá analisar outros programas habitacionais, incluindo o do Distrito de Nova Porto XV.

Ambas as comissões poderão solicitar apoio e informações de outros setores da prefeitura para realizar suas investigações. 

 

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