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Bataguassu, MS
A Prefeitura Municipal de Bataguassu notificou 19 proprietários de terrenos por descumprimento de leis municipais que visam combater doenças como dengue e leishmaniose, além de garantir a segurança e acessibilidade nas vias públicas. As notificações, publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira, 15 de janeiro de 2025, exigem a limpeza dos terrenos e a construção ou reforma de muros e calçadas.
Conforme as informações divulgadas, os proprietários têm 10 dias corridos para realizar a limpeza dos lotes, a partir do recebimento da notificação. A falta de limpeza resultará em multa e execução do serviço pela prefeitura, com cobrança de R$ 0,50 por metro quadrado.
Já para a construção ou recuperação de muros e calçadas, o prazo é de 60 dias. As exigências incluem altura máxima de 1,50 metro para os muros e calçadas com material resistente, antiderrapante e acessível, conforme a Lei Municipal 1.938/12. O descumprimento acarretará multa de 04 UFM (quatro unidades fiscais do município) por metro do imóvel.
Os bairros com maior número de notificações são: Jardim América 2 (10 lotes), Jardim América 1 (5 lotes) e Jardim Campo Grande (3 lotes). O Residencial Modelo teve 1 lote notificado.
A ação é realizada pela Fiscalização Municipal de Obras e Posturas e visa garantir o cumprimento das Leis Municipais nº 2.443/2017, nº 1.938/2012 e nº 2.405/2017.
A Prefeitura Municipal de Bataguassu recomenda que os proprietários notificados procurem o órgão competente para obter mais informações e regularizar a situação de seus imóveis o mais rápido possível, evitando assim multas e outras penalidades.
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